Termos e Condições de Serviço
(Zing Eventos — prestação de serviços técnicos e artísticos)
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação dos serviços da Zing Eventos em território nacional, tanto para eventos privados (casamentos, festas) quanto corporativos. Ao contratar nossos serviços, o Cliente concorda com todas as cláusulas abaixo. Nos casos em que o serviço contratado não constar da lista oficial da Zing, poderão aplicar-se termos específicos acordados à parte.
1. Identificação e Âmbito
1.1. A Zing Eventos atua em nome próprio, representada por Pedro Miguel Picão Pé Leve.
1.2. Os serviços prestados incluem animação musical, produção audiovisual, sonorização, iluminação, efeitos decorativos e outros complementares conforme proposta.
1.3. Estes Termos aplicam-se a qualquer proposta ou contrato publicado/aceite online ou presencialmente.
2. Pagamento
2.1. O valor será pago em 2 prestações:
a) 50 % no ato da adjudicação, valor esse não reembolsável;
b) 50 % restantes até 24 horas antes do início do evento.
2.2. Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária ou numerário, mediante comprovativo.
2.3. Em casos especiais (outsourcing, subcontratação), pode haver condições distintas previstas na proposta anexa.
2.4. A fatura pode incluir sobrecargas legais em vigor, como retenção na fonte, se aplicável.
3. Horário, duração e tolerância
3.1. Os serviços de animação têm duração máxima de 4 horas, salvo acordo diferente.
3.2. Há tolerância de 15 minutos antes e depois do horário contratado para início/fim.
3.3. Horas extra só serão aceites se previamente contratadas, com acréscimo de 20 % sobre o valor base por hora. Se solicitadas durante o evento, dependem da concordância de todas as partes presentes.
4. Logística, montagem e operacional
4.1. O local deverá estar desimpedido, provido de abrigo em caso de intempéries (quando externo) e com ponto de energia elétrica adequado, preferencialmente jamais a mais de 30 metros do local de apresentação.
4.2. A Zing inclui no valor do serviço a montagem e desmontagem, estimadas entre 45 minutos e 2 horas.
4.3. É exigido ao Cliente o fornecimento de refeições completas (prato, talheres) e bebidas para toda a equipa artística e técnica, durante o evento.
4.4. Em caso de espaço inadequado, riscos elétricos, falhas estruturais, interferências externas ou imposições do local que inviabilizem a execução total ou parcial, a Zing poderá recusar ou suspender serviços, sem penalidade de reembolso para si.
5. Taxas de deslocação e alojamento
5.1. Para eventos localizados a 100 km ou mais da sede da Zing, aplica-se taxa de deslocação de € 20 por cada 100 km (ida e volta).
5.2. Se a distância for igual ou superior a 150 km, acresce uma taxa de alojamento de € 80 por pessoa da equipa técnica/artística, por noite, quando necessário.
6. Remarcações e cancelamentos
6.1. O Cliente poderá remarcar sem penalização até 60 dias antes da data prevista, condicionada à disponibilidade da agenda.
6.2. Remarcações fora desse prazo sujeitam-se a taxa compensatória proporcional ao valor do serviço.
6.3. Se o Cliente cancelar definitivamente, deve pagar uma taxa de cancelamento de 20 % do valor do contrato, sem devolução da parcela não reembolsável.
6.4. Em situações de força maior (doença grave, catástrofes, restrições legais), as partes negociarão nova data ou compensações justas.
7. Confidencialidade e direitos de imagem
7.1. As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre informações técnicas, comerciais, playlists, designs ou metodologias trocadas no âmbito do contrato.
7.2. O Cliente autoriza a Zing a capturar imagens, vídeos e gravações durante o evento para fins de divulgação e portfólio, salvo manifestação contrária por escrito antes do evento.
7.3. Qualquer uso de marcas, logótipos ou identidade visual da Zing pelo Cliente depende de autorização expressa.
8. Proteção de dados pessoais (RGPD)
8.1. A Zing tratará os dados pessoais do Cliente e envolvidos no evento conforme o Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD e a Lei n.º 58/2019 (legislação nacional de execução).
8.2. Os dados são recolhidos e tratados para viabilizar a execução dos serviços (base legal: execução de contrato) e para fins de divulgação (com consentimento).
8.3. O Cliente tem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados.
8.4. A Zing manterá registos de atividades de tratamento conforme exigido pelo RGPD (art. 30.º) e adotará medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados.
8.5. Em caso de violação de dados que represente risco para os titulares, a Zing notificará a CNPD e os titulares no prazo máximo de 72 horas, quando aplicável.
9. Disposições legais, foro e validade
9.1. O Cliente dispõe de 14 dias após a adjudicação para cancelar o serviço sem penalização, nos termos do DL n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e legislação aplicável.
9.2. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sobretudo pelo Código Civil e demais normas aplicáveis ao setor de prestação de serviços.
9.3. Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal Judicial da Comarca de Évora, com renúncia expressa a qualquer outro jurisdição.
9.4. A Zing reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Recomendamos que consulte a versão mais recente publicada no site antes de contratar.